Medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e foi proferida nos autos da ADPF 635 que trata a atuação das forças de segurança pública em comunidades do Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, neste domingo (2), a “prevenção e documentação rigorosa e integral” de provas da megaoperação no Rio de Janeiro, que ocorreu na terça-feira, 28 de outubro, no complexo do Alemã e da Penha, e deixou 121 mortos. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF que todos os elementos sejam preservados, e foi proferida nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 – também conhecida como ADPF das Favelas -, que trata a atuação das forças de segurança pública em comunidades do Estado.
A megaoperação no RJ contra o Comando Vermelho (CV), a mais letal da história do Estado, deixou 121 mortos, sendo 117 criminosos e 4 policiais, e também teve a prisão de 113 pessoas, em que 40% não são do Rio de Janeiro, segundo as investigações. Segundo a Secretária de Polícia Civil do RJ, entre os suspeitos há cidadãos de outras 8 regiões do Brasil, sendo elas: Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
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No despacho assinado pelo ministro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado. Na determinação, Moraes também solicitou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5/11), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Na reunião solicitada por Moraes, devem estar presentes os seguintes órgãos:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
- Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global;
- Instituto de Estudos da Religião – ISER;
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivo Fala Akari;
- Coletivo Papo Reto;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- Movimento Negro Unificado – MNU;
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
- Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
- Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.
Na segunda-feira (2), Moraes tem uma audiência com Cláudio Castro, onde o governador deve prestar informações sobre a megaoperação, continuo, o ministro já informou que a DPU não deverá participar da audiência. No RJ, ele também falará com outraas autoridades do Estado para colher informações sobre a operação. A reunião com Castro ocorrerá às 11h, e com o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), às 18h.
As reuniões foram agendadas no âmbito da determinação de Moraes, da última quarta-feira, 29, para que Cláudio Castro preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela Corte na operação policial
