O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as presas pela participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Conforme Moraes, a congressista é investigada no inquérito das fake news, que teria conexão com a apuração sobre os ataques às sedes dos Três Poderes. O magistrado também afirmou que Zambelli é ré na Corte.
Zambelli responde ação penal por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.
“Considerando que o objeto do presente procedimento investigativo tem conexão ao objeto do inquérito 4.781/DF, bem como o fato de a Deputada Federal Carla Zambelli figurar como ré em uma ação penal perante esta Suprema Corte, indefiro o pedido feito pela Deputada Federal Carla Zambelli”, escreveu Moraes na decisão, de quarta-feira (11).
A deputada havia feito a solicitação de visita diretamente à diretora da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A Secretaria de Administração Penitenciária encaminhou o pedido ao STF.
No ofício, Zambelli disse que fazia a solicitação de visita “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”.
Para Moraes, o deputado tem direito de “promover o interesse público perante quaisquer autoridades, de realizar diligências, e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta”.
O ministro, no entanto, citou a situação da deputada, de ser ré e investigada na Corte.
“Verifica-se que a Deputada Federal Carla Zambelli é investigada no inquérito 4.781/DF, o qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriado, que atingem a honorabilidade e a segurança desta Suprema Corte, de seus membros e familiares”, afirmou.
