De olho nas eleições gerais de 2026, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) decidiu reforçar o cerco contra a atuação do crime organizado no processo democrático. Duas portarias publicadas no fim de 2025 instituíram grupos permanentes de trabalho voltados tanto ao enfrentamento direto da infiltração de facções criminosas nas campanhas quanto ao acompanhamento contínuo das mudanças na legislação e na jurisprudência eleitoral.
As medidas entram em vigor em 1º de janeiro e terão validade até 31 de outubro de 2027, abrangendo todo o próximo ciclo eleitoral. Em outubro de 2026, mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Cerco a facções e milícias
Criado pela Portaria PGE nº 66/2025, o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral terá como foco impedir a atuação de facções criminosas e milícias nas eleições. A iniciativa busca evitar que esses grupos financiem campanhas, influenciem eleitores ou lancem candidatos ligados a atividades ilícitas.
O GT será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Entre as atribuições estão a elaboração de estudos, relatórios estratégicos e um plano nacional de ação que servirá de referência para a atuação do Ministério Público em todo o país.
A força-tarefa atuará de forma integrada com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e com os núcleos de inteligência do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal e Territórios, conforme prevê a Resolução nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A preocupação é baseada em casos concretos. Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar, na Justiça, o registro de candidatos a vereador em cidades como Belford Roxo e Niterói por vínculos com organizações criminosas. A Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) proíbem expressamente candidaturas associadas a grupos armados ilegais.
Fiscalização antecipada e atuação preventiva
Além do combate direto ao crime organizado, o MP Eleitoral também decidiu reforçar o monitoramento das regras do jogo eleitoral. A Portaria PGE nº 65/2025 criou o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial, responsável por acompanhar alterações nas leis eleitorais, projetos em tramitação no Congresso Nacional e normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O grupo será formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. A proposta é funcionar como uma central nacional de inteligência jurídica, reunindo decisões do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as principais atribuições estão o acompanhamento de mudanças nas regras de propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e pre
