O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a cassação do mandato do vereador Fábio Silva (Podemos) por abuso de poder econômico nas eleições municipais. A ação foi ajuizada em 2024, antes da posse, e agora aguarda decisão sobre a permanência do parlamentar na Câmara Municipal do Rio. O MP também solicita que ele fique inelegível por oito anos. As informações são do RJ2, da Tv Globo.
A denúncia aponta suspeita de campanha irregular com uso de recursos públicos e pode levar à perda do mandato. Para a advogada Francieli de Campos, especialista em direito eleitoral, práticas como as apontadas pelo MP ferem a equidade do pleito. “Se um candidato, por vias diversas, pratica esse tipo de abuso econômico, ele afeta um pilar da legislação eleitoral, que é a igualdade entre os candidatos. Essa conduta abusiva desvia a trajetória da eleição e compromete todo o sistema democrático”, afirmou Francieli de Campos.
Serviços para promoção pessoal
De acordo com o MP, Fábio Silva teria mobilizado equipes uniformizadas — os chamados “verdinhos” — para limpeza e manutenção de praças e escadarias em comunidades da Zona Norte, meses antes da eleição de 2020. Vídeos publicados por apoiadores mostram as ações em Anchieta, Pavuna, Costa Barros e Ricardo de Albuquerque, redutos eleitorais do vereador, que obteve 15.846 votos. Embora os serviços sejam de competência da Prefeitura do Rio, o MP afirma que as equipes eram ligadas ao então candidato e usadas para promover sua imagem. Em uma gravação, uma barricada em área dominada pelo tráfico foi pintada de verde, cor da campanha.
Ligação com o Comando Vermelho
A peça inclui vídeo com o chefe de gabinete, Paulo Lacke, admitindo a promotores que as ações ocorreram com autorização do Comando Vermelho, facção que domina o Complexo do Chapadão.
“Existe atividade criminosa nessa comunidade. Existe alguma facção que domine ali?” — pergunta o promotor.
“Sim.” — responde Paulo Lacke.
“Qual a facção?”
“Comando Vermelho.”
“O Comando Vermelho permite que pinte tudo de verde?”
“Sim.”
Campanha irregular e NORT Telecom
Outro ponto do MP envolve a NORT Telecom, empresa de internet da qual Fábio Silva era proprietário à época. Segundo a denúncia, a companhia teria bancado ações eleitorais sem declaração oficial. Mensagens obtidas pelo MP indicam que a empresa divulgava iniciativas ligadas à campanha e citava atendimentos pelo próprio candidato, com número de campanha nas comunicações. O MP também aponta ações sociais em comunidades antes do período eleitoral, o que configuraria abuso econômico.
O que diz a defesa
Procurado pelo RJ2, Fábio Silva negou todas as acusações. Em nota, afirmou que as alegações do MP não se sustentam em provas e repudiou as imputações. “Os mutirões citados são ações espontâneas da própria comunidade, sem custeio, ingerência ou benefício eleitoral direto”, disse o vereador, que também negou vínculo entre a NORT Telecom e a campanha e o uso de recursos privados fora da prestação de contas. “Prestarei todos os esclarecimentos à Justiça Eleitoral”, garantiu Fábio Silva.
