O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal solicitando a conclusão do processo que trata da preservação do acervo localizado no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa, centro do Rio. O órgão rebateu contestações da União e do estado do Rio e reforçou a necessidade de medidas imediatas para proteger registros da Polícia Civil e documentos relacionados a violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, a manifestação aponta que o impasse entre União e estado mantém o imóvel em “limbo administrativo”. Apesar de pertencer à União, o edifício continua sob gestão estadual, sem que nenhuma das partes assuma integralmente a responsabilidade pela conservação do patrimônio documental.
Segundo o MPF, essa indefinição coloca em risco milhares de documentos, incluindo cerca de 2,9 mil metros lineares de papéis e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes produzidos entre as décadas de 1930 e 1960. Muitos desses registros são essenciais para investigações sobre desaparecimentos políticos e outras violações de direitos humanos durante a ditadura.
“A proteção desse acervo não é apenas uma questão administrativa ou patrimonial. São documentos fundamentais para a memória coletiva e para o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma Julio Araujo.
O MPF ressalta que a disputa entre os entes federativos já motivou inspeções técnicas no local, que identificaram infiltrações, janelas quebradas, sujeira, umidade e a presença de invasores, além do risco de deterioração do material.
Desde setembro de 2025, quando foi ajuizada a ação civil pública, a Justiça determinou medidas urgentes, como reforço da vigilância e remoção parcial do acervo, mas o processo ainda não foi finalizado.
O órgão solicita que a Justiça reconheça formalmente a propriedade federal do prédio e determine à União a conclusão do processo de reversão do imóvel, sob pena de multa. Também pede a realização de nova audiência de conciliação entre União, estado e demais envolvidos, para definir uma solução definitiva que garanta a conservação do acervo histórico.
Segundo o MPF, a ação vai além da simples reversão do imóvel, buscando assegurar medidas concretas de proteção e tratamento técnico dos documentos, garantindo que registros históricos e de direitos humanos não se percam ou se deteriorem.
