A Advocacia-Geral da União (CGU) informou nesta segunda-feira (18) que as mudanças no Portal da Transparência, feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), devem garantir informações mais detalhadas sobre as emendas parlamentares.
“Foram implementados aprimoramentos no Painel de Emendas Parlamentares do Portal da Transparência, incluindo novos filtros e formatos de visualização, permitindo uma melhor análise e rastreabilidade das emendas por localidade e tipo de emenda”, declarou a AGU.
A reestruturação do Portal atende à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou, em agosto deste ano, mudanças na interface da plataforma para facilitar o acesso às informações sobre as emendas de comissão (RP 8) e de relator (RP 9).
Em 24 de setembro a União apresentou uma proposta de reestruturação. Nesta segunda-feira, a CGU apresentará a jornalistas as mudanças realizadas.
Em ofício enviado a Dino nesta manhã, a AGU destacou as alterações feitas, entre elas a integração entre a consulta de emendas parlamentares e relação de convênios associados.
Também foram incluídas duas novas possibilidades de consultas e visualizações por “Favorecido” e por “Documentos de Despesa”.
As ferramentas devem permitir, segundo a AGU, identificar com mais facilidade os maiores contemplados por emendas, além de um “acompanhamento detalhado” do pagamento dos recursos.
Sobre as emendas RP8 e RP9, a AGU afirmou que o Portal da Transparência foi “preparado” para receber e disponibilizar os dados dos “patrocinadores/apoiadores” dos recursos “quando essas informações foram disponibilizadas em formato estruturado pelo Poder Legislativo”.
As emendas são alvo de três ações relatadas por Dino no STF. O ministro determinou a suspensão do pagamento dos recursos até que novas regras de rastreabilidade fossem adotadas.
Em agosto, representantes dos Três Poderes acordaram diretrizes para garantir mais transparência aos repasses. Para isso, o Congresso analisa um projeto de lei complementar que regulamenta a execução das emendas.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, que já aprovou o texto-base na semana passada e ainda deve analisar os destaques (sugestões de mudanças) nesta segunda-feira.
