O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, expressou otimismo durante entrevista à CNN nesta quarta-feira (11), sobre a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado ainda nesta semana, com expectativa de apreciação pela Câmara na próxima semana.
Ele ressaltou a importância dessas medidas para o ajuste das contas públicas e a aprovação do orçamento para o próximo ano. Randolfe também abordou as preocupações sobre possíveis impactos em programas sociais, garantindo que não haverá retrocesso nos direitos adquiridos.
“Nós temos que votar algumas dessas medidas porque sem votá-las, não conseguimos nem votar o orçamento”, afirmou o senador, referindo-se ao pacote de ajuste fiscal.
O líder do governo abordou as preocupações sobre possíveis impactos da medida em programas sociais, garantindo que não haverá retrocesso nos direitos adquiridos.
“Não está se falando em retroceder na recuperação do valor de compra do salário mínimo”, continuou.
Durante a entrevista o parlamentar reafirmou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a necessidade de ajustes nas contas públicas, especialmente diante do cenário internacional turbulento que o Brasil precisa enfrentar.
O senador detalhou os valores em questão e enfatizou o desafio de liberar esses recursos, totalizando quase 14 bilhões de reais, antes do dia 30 de dezembro, devido ao fim do exercício fiscal.
“Nós estamos falando algo em torno de 6,4 bilhões de reais em emendas de comissão e de bancada, além de outros 7 bilhões de reais das chamadas emendas de transferência especiais”, disse.
Destacou também que o governo busca cumprir o que pertence ao Congresso Nacional em termos de emendas, garantindo a execução dos recursos aprovados no orçamento público. Ele mencionou a recente portaria da Advocacia Geral da União, que visa dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal e assegurar aos parlamentares os recursos aprovados.
