O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou, nesta quinta-feira (27), o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
“Hoje, a própria Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito dos cartões de vacina. Depois de meses de manchetes, prisões arbitrárias, buscas e espetáculos, admitiram o óbvio: não havia qualquer prova contra mim”, disse Bolsonaro no X (antigo Twitter).
“O inquérito era frágil desde o início, mas serviu ao seu verdadeiro propósito: abrir caminho para dezenas de operações de pesca probatória, prender aliados de forma ilegal e abusiva, e tentar forçar meus ex-assessores a me implicar com mentiras”, prosseguiu.
A decisão também foi comemorada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa do ex-presidente.
Há um ano, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, embora o tenente-coronel Mauro Cid tenha dito em sua delação premiada que Bolsonaro ordenou a ele que inserisse dados falsos de vacinação, não há provas que corroborem sua versão.
“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, afirmou o procurador-geral. Gonet lembra que a lei ‘proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’”, citou.
“Daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, sustentou o procurador-geral. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o indiciamento da PF, o parecer da PGR e decidir se arquiva ou não a investigação.
