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Niterói aprova lei que proíbe uso de verba pública em shows com apologia ao crime

A sanção foi divulgada por meio do Diário Oficial do município

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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, oficializou uma nova legislação que impede a utilização de verbas públicas em eventos destinados a crianças e adolescentes que promovam ou façam referência ao crime organizado ou ao consumo de drogas. A sanção foi divulgada por meio do Diário Oficial do município.

A proposta, apresentada pela vereadora Fernanda Louback (PL) e conhecida como lei “Anti-Oruam”, estabelece que a administração municipal fica proibida de contratar artistas ou apoiar financeiramente espetáculos que incentivem comportamentos ilícitos quando houver participação de público infantojuvenil.

A norma também reafirma diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a importância de garantir um desenvolvimento seguro, digno e protegido, livre de estímulos que possam representar riscos à formação de crianças e jovens.

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Altair AlvesAltair Alves

Altair Alves é jornalista, produtor e editor. Também é apresentador do programa esportivo Acréscimos. Morador do Andaraí, é apaixonado por música e futebol dos anos 90.

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