A cidade de Niterói, na Região Metropolitana fluminense, é a primeira no Estado do Rio a aderir ao Plano Nacional Viver Sem Limite, do Governo Federal. A adesão aconteceu na última sexta-feira (15), com a assinatura do acordo entre o prefeito Rodrigo Neves (PDT) e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
A política de proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência é uma das preocupações da administração local quanto à inclusão e à mobilidade, como pontua o Rodrigo Neves.
“Temos investido muito em reabilitação com diversas instituições parceiras que recebem recursos da Prefeitura. Temos um grande programa de inclusão no esporte e na cultura. Uma das minhas principais promessas foi incluir as mães atípicas na Moeda Araribóia. Então, Niterói realmente tem uma tradição que é o resultado da luta das pessoas com deficiência e dos movimentos sociais. Também fomos pioneiros em colocar rampas de acessibilidade nas calçadas”, destacou o prefeito.
Agora, o município passa a ter suporte técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para atender às demandas das pessoas com deficiência. Das 95 ações disponíveis no Plano Nacional Viver Sem Limite, a Prefeitura vai escolher quais serão implementadas na cidade.
A secretária nacional Anna Paula Feminella explicou que a participação de Niterói no plano ampliará a sua capacidade institucional para obter recursos federais para atender as pessoas com necessidades especiais:
“O Plano Viver Sem Limite contempla 95 ações do governo federal. Essa proximidade vai ampliar a capacidade institucional da Prefeitura de acessar os recursos federais. O plano dá visibilidade para o papel das famílias, das empresas, das organizações da sociedade civil nessa transformação social necessária. Niterói é a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a assinar o plano. É um município que tem protagonismo no planejamento da inclusão da pessoa com deficiência em todas as políticas públicas”, disse Anna Paula.
O Viver Sem Limite tem como objetivo assegurar dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Com o decreto que criou o plano, o termo “capacitismo” foi empregado pela primeira vez na legislação sobre direitos humanos. O que representa um passo importante no enfrentamento às violências e à discriminação sofridas pelas pessoas com deficiência diariamente.
O plano prevê investimentos em quatros eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Participaram da assinatura do acordo: a secretária de Direitos Humanos e Inclusão da Prefeitura de Niterói, Claudia Almeida; a coordenadora de Acessibilidade de Niterói, Tânia Rodrigues; e representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), da Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
