Fiscalização ficará a cargo de agentes de trânsito, com regras para comércios e pedestres
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A Prefeitura de Niterói sancionou uma nova lei que proíbe a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes motorizados, nas calçadas e passeios públicos da cidade. A medida, proposta pelo vereador Rodrigo Farah (Cidadania), tem como objetivo principal aumentar a segurança dos pedestres.
De acordo com a norma, a circulação desses equipamentos está proibida em áreas destinadas ao trânsito de pedestres, com exceções apenas para dispositivos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos agentes de trânsito municipais. As penalidades vão de advertência à apreensão do equipamento.
Estabelecimentos comerciais que oferecem aluguel ou venda desses dispositivos também devem informar seus clientes sobre as novas regras, sob risco de multa e até suspensão do alvará de funcionamento.
