Tutores de Niterói, cidade da Região Metropolitana fluminense, agora poderão enterrar seus cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do município. O texto é de autoria do vereador Pipico (PT).
A lei que autoriza a medida foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), nesta quarta-feira (15). Pela norma, os pets poderão ser sepultados junto aos seus tutores, mas em compartimento separado dos restos mortais humanos. A restrição atende à legislação sanitária e ambiental.
O enterro só poderá ser realizado com a apresentação de um laudo veterinário comprovando que a morte do animal não decorreu de doença infectocontagiosa. Em caso positivo, o ritual fica proibido de ser realizado graças ao risco à saúde pública.
Para Pipico, a iniciativa reconhece juridicamente o vínculo afetivo entre os tutores e seus animais de estimação. A regulamentação da legislação caberá à Coordenadoria de Serviços Cemiteriais que definirá regras sanitárias e operacionais para o sepultamento dos animais.
Apesar de discricionariedade da Prefeitura, as administrações dos cemitérios terão autonomia para elaborar normas complementares e organizar os procedimentos internos.
Com a lei, Niterói fica entre os primeiros municípios da Região Metropolitana a permitir esse tipo de sepultamento. A inciativa permite aos tutores manter os seus animais de estimação no seio familiar após a morte.
