Nesta quinta-feira (21/08), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou uma lei que obriga instituições públicas e organizações não governamentais que recebem apoio da Prefeitura para realizar eventos culturais a destinar parte do espaço físico para divulgação da atividade artesanal.
De acordo com a lei, número 9.006/2025 e de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), o espaço físico destinado ao artesanato deverá ganhar destaque por meio da identidade cultural do evento e localizar-se, preferencialmente, próximo à entrada.
Além disso, dos artesãos beneficiados pelo projeto, no mínimo 25% deverão ser pessoas com deficiência; mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente; pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e/ou integrantes de minorias étnicas.
Em caso de descumprimento, o infrator fica impedido de receber novo aporte financeiro da Prefeitura do Rio pelo prazo de cinco anos.
”Além de fomentar a geração de emprego e renda, estimular o turismo e valorizar a cultura, o artesanato expressa a identidade da nossa gente. A lei garante que os artesãos cariocas tenham acesso a espaços para divulgar, promover e comercializar seus produtos”, afirma Átila Nunes.
Números
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 67% dos municípios no país têm o artesanato presente na economia, movimentando cerca de R$ 100 bilhões por ano, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em meio a isso, cerca de 90% do artesanato brasileiro é realizado por mulheres.
