sábado, 18 de abril de 2026 - 10:39

  • Home
  • Alerj
  • Novo presidente da Alerj assume o governo do Rio? Entenda o que muda com a eleição de Douglas Ruas

Novo presidente da Alerj assume o governo do Rio? Entenda o que muda com a eleição de Douglas Ruas

Douglas Ruas – Foto: Thiago Lontra/Alerj

A eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em sessão extraordinária nesta sexta-feira, recolocou no centro do debate a disputa pela sucessão no Palácio Guanabara. O movimento tem peso político, mexe com o tabuleiro de 2026 e reforça a posição de Ruas dentro da linha sucessória estadual. Mas não produz, ao menos por enquanto, um efeito imediato: o novo presidente da Assembleia não assume automaticamente o comando do governo do estado.

Na prática, o arranjo institucional continua o mesmo. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, segue como governador em exercício desde a saída de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento que resultou em sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entrada de Ruas na presidência da Alerj o coloca formalmente em posição relevante na linha sucessória, mas a definição sobre quem deve exercer a chefia do Executivo ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse entendimento foi reforçado por decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, que rejeitou o pedido do PDT para que a eleição da nova Mesa Diretora da Alerj fosse realizada por voto secreto. No despacho, a magistrada fez uma distinção clara entre duas disputas que correm paralelamente: uma é a eleição interna da Assembleia; outra, muito maior, é a definição sobre quem comandará o Estado do Rio até a escolha definitiva do sucessor de Castro.

Ao negar a interferência judicial na forma de votação da Alerj, Magalhães observou que a escolha entre voto aberto e fechado integra a autonomia interna do Parlamento estadual. “A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do governador e do vice-governador — questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF —, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa — se aberta ou fechada — concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, afirmou Suely Lopes Magalhães.

A decisão teve efeito direto sobre o desfecho da eleição. O PDT sustentava que a votação aberta poderia abrir espaço para pressões e interferências indevidas sobre os parlamentares. A desembargadora, porém, avaliou que não havia demonstração concreta desse risco. Com isso, foi mantido o rito tradicional da Casa, em que os deputados são chamados nominalmente e anunciam seus votos ao microfone, em ordem alfabética.

Esse formato pesava politicamente a favor de Douglas Ruas. Nos bastidores, a avaliação de adversários era a de que uma votação aberta consolidaria um bloco já montado em torno do deputado do PL. Somados, PL, PP e União Brasil reuniam força suficiente para ultrapassar a barreira dos 36 votos, patamar necessário para assegurar a presidência da Assembleia. Diante desse cenário, partidos do campo adversário passaram a discutir menos uma candidatura competitiva e mais uma estratégia de obstrução.

O grupo político ligado a Eduardo Paes optou pelo boicote. A aliança formada por PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB, que soma 22 deputados, divulgou nota dizendo que deixaria o plenário caso a votação aberta fosse mantida. O PSOL, que chegou a cogitar uma candidatura própria, recuou e aderiu à linha de esvaziamento do processo. A leitura era simples: participar de uma disputa em condições consideradas desfavoráveis apenas serviria para legitimar uma vitória já desenhada.

A deputada Renata Souza, líder do PSOL, resumiu esse argumento ao afirmar que o partido não pretendia chancelar um modelo que, na visão da oposição, prolonga práticas do grupo político de Cláudio Castro. “Entendemos que há um grupo querendo perpetuar as ações que o Cláudio Castro implementou, de uso da máquina pública em benefício próprio. Não queremos legitimar isso. Por isso, o PSOL não vai lançar candidatura própria. Vamos optar por uma construção coletiva, seja para esvaziar a votação e não dar legitimidade, ou para alguma outra ação a ser tomada. Estaremos na Alerj, mas em obstrução”, disse Renata Souza.

O pano de fundo dessa eleição é bem maior do que a simples troca de comando na Alerj. O que está em disputa, de fato, é o controle de uma engrenagem institucional decisiva em ano eleitoral. Douglas Ruas e Eduardo Paes são tratados como adversários no pleito de outubro pelo governo do Rio. Por isso, cada movimento em torno da presidência da Assembleia ganhou dimensão estratégica. O comando da Casa não é apenas um posto legislativo. Ele influencia articulações, relações com outros Poderes e, neste caso específico, pode repercutir diretamente no debate sobre a sucessão estadual.

Apesar disso, a vitória de Ruas não rompe, neste momento, o entendimento que preserva Ricardo Couto à frente do Executivo fluminense. Esse é o ponto central. O novo presidente da Alerj passa a integrar a linha sucessória, mas não assume imediatamente o governo porque o STF ainda não concluiu o julgamento sobre a forma de substituição de Cláudio Castro. Até lá, prevalece a interpretação de que Couto, na condição de presidente do TJ-RJ, permanece no exercício do cargo.

A própria decisão de Suely Lopes Magalhães sublinha essa posição ao afirmar que o tema da sucessão estadual já está submetido ao Supremo. Em outras palavras, a eleição interna da Assembleia não tem força, por si só, para alterar o arranjo provisório do Executivo. A mudança no comando do Legislativo estadual não basta para deslocar imediatamente o governador em exercício.

Depois da vitória, Douglas Ruas deixou claro que pretende atuar politicamente e juridicamente para rever esse quadro. Em declarações após a eleição, o deputado afirmou que buscará diálogo com Ricardo Couto e com o STF para tentar esclarecer os prazos e os critérios que definirão a sucessão. O discurso foi de cautela institucional, mas também de afirmação do papel constitucional da presidência do Legislativo.

“Nós vamos buscar o diálogo tanto com o governador em exercício, o Ricardo Couto, quanto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para entendermos os prazos em que deve acontecer essa decisão e, com muito diálogo, a gente vai chegar à conclusão daquilo que é o melhor. É óbvio que a Constituição Federal e a Constituição Estadual replicam os mesmos moldes, para que o presidente do Poder Legislativo seja o segundo na linha sucessória após o governador”, afirmou Douglas Ruas.

Ao falar sobre a hipótese de assumir o Palácio Guanabara, Ruas procurou mostrar disposição para dar continuidade administrativa ao estado, ainda que com ajustes. O parlamentar citou a situação fiscal do Rio e indicou que, caso venha a ocupar o posto, pretende aproveitar medidas já adotadas, aperfeiçoando o que considerar necessário. “Eu assumindo como governador em exercício, é óbvio que a gente vai aproveitar aquilo que já foi feito, aperfeiçoar aquilo que a gente pode aperfeiçoar, e sem sombra de dúvida. É um grande desafio do Estado do Rio de Janeiro às contas públicas”, declarou Douglas Ruas.

A fala revela que, embora a posse no Executivo não esteja dada, o presidente recém-eleito da Alerj já age como ator central na disputa institucional. A movimentação do PL aponta para isso. Nos bastidores, o partido discute caminhos para levar ao Supremo a tese de que o presidente da Assembleia deveria assumir o governo, ao menos de forma interina. Esse entendimento já havia sido defendido anteriormente, quando Ruas venceu uma primeira disputa para o comando da Casa, depois anulada pelo TJ-RJ.

Naquele momento, o embate também girava em torno da sucessão aberta após a queda de Rodrigo Bacellar. A Justiça determinou a recontagem dos votos obtidos pelo então presidente da Assembleia, e só depois disso houve a consolidação do novo resultado que levou Douglas Ruas ao topo da estrutura do Legislativo estadual. A repetição da disputa mostra que a crise institucional fluminense está longe de ser um episódio isolado. Ela se arrasta entre decisões judiciais, movimentos partidários e disputas de poder que ultrapassam o plenário.

Hoje, o centro do impasse está no STF. A Corte analisa ações que discutem dois pontos principais: o modelo de eleição para preencher o mandato-tampão deixado por Cláudio Castro e a própria validade das regras aprovadas pela Alerj para essa sucessão. Há ainda questionamentos sobre a linha sucessória e sobre quem deve ocupar o cargo enquanto o processo não é concluído. O julgamento, no entanto, foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que entendeu ser necessário aguardar a publicação da decisão final do TSE no caso envolvendo Castro.

Essa pausa prolonga a interinidade e, ao mesmo tempo, mantém viva a disputa política. Para o grupo de Douglas Ruas, a presidência da Alerj reforça o argumento de que o Legislativo deve ser chamado ao centro da sucessão. Para o grupo de Eduardo Paes, o voto aberto e a vitória do PL consolidam um campo adversário dentro de uma Casa estratégica. E para o TJ-RJ, ao menos até agora, a solução mais segura é preservar Ricardo Couto no comando até que o Supremo dê a palavra final.

No meio desse tabuleiro, a pergunta que move o debate é direta: o novo presidente da Alerj pode virar governador? Hoje, a resposta é não — pelo menos não de forma automática nem imediata. Douglas Ruas entrou, sim, na linha sucessória. Ganhou peso político, institucional e eleitoral. Mas o cargo de governador em exercício continua com Ricardo Couto, e qualquer mudança dependerá da conclusão do julgamento no STF.

O que a eleição desta sexta-feira produziu foi outra coisa: fortaleceu Douglas Ruas para a guerra jurídica e política que vem pela frente. O plenário da Alerj resolveu quem manda no Legislativo. Já o comando definitivo — ou mesmo provisório — do Palácio Guanabara segue travado entre o Judiciário, a Constituição e os cálculos eleitorais de 2026.

Receba notícias no WhatsApp e e-mail

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Polícia e Fundação Saúde investigam morte de criança em UPA na Ilha do Governador

A morte aconteceu na quinta-feira (16/04), quando a criança foi levada para…

Justiça do RJ determina internação de adolescente que armou do estupro coletivo

Medida não prevê possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses Unsplash/Saif71.com…

Ir para o conteúdo