O novo secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, promete apresentar nas próximas semanas um pacote de medidas para conter despesas e tentar elevar a arrecadação do estado. O objetivo é enfrentar o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, estimado em quase R$ 19 bilhões.
Mercês assumiu a pasta após ter a nomeação formalizada na quarta-feira (29) pelo governador em exercício Ricardo Couto. Esta é a segunda passagem do economista pela Secretaria de Estado de Fazenda. Ele já havia comandado a área entre 2020 e 2021 e agora substitui Juliano Pasqual.
“O quadro hoje exige medidas importantes de ajuste fiscal”, afirmou Guilherme Mercês.
O retorno dele ocorre em meio a uma reorganização mais ampla do governo estadual. Desde que assumiu o Executivo, em março, Ricardo Couto promoveu exonerações em massa, determinou auditorias em contratos e passou a defender medidas de austeridade na administração pública.
“O governador tem tomado ações nos últimos tempos e, nas próximas semanas, a gente deve anunciar medidas significativas também para reverter o déficit”, disse Mercês.
Fazenda mira sonegação e corte de despesas
Uma das prioridades citadas pelo novo secretário é reforçar o combate à sonegação fiscal. A ideia é ampliar a arrecadação sem aumento de impostos, com foco em irregularidades tributárias em diferentes setores da economia, incluindo o de combustíveis.
Segundo Mercês, o governo estadual não trabalha com a hipótese de elevar a carga tributária. Para ele, um aumento de impostos poderia desestimular a atividade econômica em um momento de desaceleração no país.
“Além dessa pauta de fiscalização e corte de despesas, a gente está avaliando um conjunto de medidas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, justamente para contribuir com o crescimento da economia”, afirmou o secretário.
A fala ocorre na mesma semana em que o governo interino alegou “grave crise fiscal” para não patrocinar o show de Shakira em Copacabana, marcado para este sábado (2). O investimento público no evento ficará a cargo da Prefeitura do Rio.
Propag é visto como prioridade para o caixa do estado
Outro eixo da nova gestão na Fazenda será a tentativa de avançar na adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
O programa prevê o refinanciamento das dívidas estaduais com a União, mediante contrapartidas. Segundo Mercês, o estado avalia quais ativos poderá oferecer nas negociações.
O secretário esteve em Brasília na quarta-feira para tratar do tema e também acompanhar discussões ligadas ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a divisão dos royalties do petróleo.
“O Propag é absolutamente necessário para viabilizar o fluxo de caixa nos próximos anos”, disse Mercês.
“Permite uma redução importante dos juros da dívida e exige como contrapartidas as medidas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, um teto de gastos”, completou.
Mercês tem passagem por Firjan, CNC e Fecomércio RJ
O nome de Guilherme Mercês é conhecido no setor produtivo fluminense. Antes de voltar à Fazenda, ele atuou como economista-chefe da Firjan, diretor de economia e inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, e consultor da Fecomércio RJ.
Além da crise fiscal, o novo secretário assume em um momento de incerteza política no comando do estado. Ricardo Couto está no cargo de governador em exercício por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, após a renúncia de Cláudio Castro.
A Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas, do PL, como presidente da Casa. Em tese, ele estaria na linha sucessória do Executivo. A Assembleia chegou a pedir ao STF que Ruas assuma interinamente o governo.
O Supremo, porém, ainda não marcou a retomada do julgamento que deve discutir a permanência de Ricardo Couto no comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Com informações da Folha de São Paulo
