A indicação pelo X da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova, nesta sexta-feira (20), como representante da empresa no Brasil é apenas um passo para que a plataforma possa retomar a operação no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda vai analisar se a empresa cumpriu uma série de requisitos legais para voltar a funcionar. Não há prazo para que isso ocorra.
A ação envolvendo a plataforma do milionário Elon Musk corre em segredo de justiça.
Entre vários pontos, Moraes deve analisar ainda as seguintes questões antes de decidir se autoriza ou não o retorno do X:
- O ministro vai avaliar se a indicação da representante da empresa atende todas as determinações legais.
- Deve também verificar se foram cumpridas as ordens para bloquear perfis e conteúdos indicados pela Justiça.
- Analisar a situação das multas aplicadas pelo não cumprimento de decisões anteriores. Moraes determinou que seja pago o valor de R$ 5 milhões por cada dia de descumprimento judicial.
Somente depois disso, possivelmente na próxima semana, o magistrado deve tomar sua decisão a respeito do desbloqueio ou não da rede social. O que depende posteriormente de uma operação por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Recuo
A indicação de um representante legal no país sinaliza um recuo da plataforma, que fechou o escritório no Brasil após Musk atacar Moraes alegando sofrer censura.
A disputa começou quando o ministro determinou a suspensão de contas usadas para incitar ataques contra o STF e o Estado Democrático de Direito.
Sem cumprir as decisões, a empresa acumulou mais de R$ 18 milhões em multas, que não foram pagas espontaneamente. Como resposta, o X fechou o escritório no Brasil, ficando sem representante. O que gerou a ordem de suspensão do sistema.
Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que é controlada pelo bilionário, foram bloqueados para quitar as multas.
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