Os ônibus intermunicipais podem serão autorizados a embarcar ou desembarcar passageiros em qualquer ponto de parada nas cidades por onde passam. Este é o objetivo do projeto de lei 397/15, dos deputados Wanderson Nogueira (PSB) e Luiz Martins (PDT), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/10), em segunda discussão.
O objetivo, segundo os deputados, é coibir arbitrariedades que têm sido verificadas em cidades onde a prefeitura proíbe os ônibus intermunicipais de desembarcarem passageiros em outros pontos além do destino final. “Muitas vezes, medidas truculentas são tomadas nos municípios e o Estado não tem controle sobre suas próprias vias estaduais para embarque e desembarque de passageiros, então o projeto está regulamentando texto da Constituição Estadual que diz respeito a ônibus intermunicipais”.
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.
