A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira (2) que irá apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada.
“Iremos protocolar hoje um habeas corpus solicitando a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”, afirmou Zucco.
Para fundamentar o pedido, a oposição menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Zucco também solicitou a concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.
Obstrução
A oposição ameaça desde a semana passada obstruir os trabalhos parlamentares para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto da anistia.
Numa coletiva, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reafirmou que o partido manterá a obstrução no plenário. Ele também fez apelo para que Motta autorize a fala de familiares de presos do 8 de janeiro na Câmara.
Segundo ele, a estratégia de obstrução será mais intensa depois que o PL sair do atual bloco partidário formado.
“Nós do PL sairemos do bloco e aí, sim, teremos efetividade ainda maior na nossa obstrução. Entretanto, para quem conhece o processo legislativo, a obstrução é de duas formas: ou paralisa-se, ou se retarda. O que estamos conseguindo até o momento, por conta do blocão que pertencemos, é retardar as votações”, afirmou.
Segundo ele, o grupo tem votos suficientes para aprovar o projeto. “Nós não vamos desistir enquanto essa matéria não vier ao plenário”, disse.
Nesta quarta, três comissões presididas por deputados do PL cancelaram suas reuniões que estavam marcadas. O movimento faz parte da obstrução. Foram desmarcadas as sessões das comissões de Agricultura, Saúde e Relações Exteriores.
O projeto da anistia foi debatido por líderes partidários na terça-feira (1°) e por Hugo Motta, mas não há consenso sobre o texto. Governistas são contra o perdão, enquanto a oposição defende a proposta e aposta em uma ampliação da anistia para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030.
O PL tem a maior bancada da Casa, com 92 deputados. A obstrução é um mecanismo regimental que visa atrasar ou evitar a votação de determinados projetos.
Pode ser realizada por meio de mecanismos como pronunciamentos longos, pedidos de adiamento de discussão, requerimentos de retirada de pauta e até a saída do plenário para evitar o quórum mínimo para votações.
