Salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões. Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.
O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.
— Precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. Fundamentalmente, o objetivo é mobilizar a todos para o bem do país — disse Renan Calheiros.
Números
Logo após a reunião, o ministro Nelson Barbosa concedeu uma rápida entrevista, citando os principais indicativos do Orçamento da União. Segundo o ministro, a inflação de 2016 deve ficar em 5,4%. Já o crescimento do PIB deve ser de apenas 0,2%. O projeto prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016 — valor que representa 0,5% do PIB. Na semana passada, o governo ensaiou a volta da CPMF, conhecida como o imposto do cheque. O tributo, que teria alíquota de 0,38%, ajudaria o governo a equilibrar as finanças. Com a repercussão negativa, porém, o governo desistiu da ideia e teve de assumir o déficit para o ano que vem.
— Mesmo após um esforço de contenção de gastos, não será possível cumprir a meta anterior de superávit primário. Estamos trabalhando para melhorar, gradualmente, a situação fiscal do país — afirmou Barbosa.
Na opinião do ministro, existem várias formas de enfrentar a situação deficitária. Uma delas seria a revisão dos gastos obrigatórios, que são aqueles determinados por lei. Para isso, apontou, é preciso um entendimento com a sociedade e com o Legislativo, já que a medida demandaria uma alteração legal. O ministro ainda informou que o governo também entregou ao Congresso a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. O PPA estabelece cenários, metas e objetivos para o período e, segundo Barbosa, representa o início de um novo ciclo orçamentário.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro. Essa prática, no entanto, não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2016 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem como presidente a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como relator. Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
