Pessoas em idade reprodutiva que ainda não tenham filhos e precisem passar por tratamento contra o câncer capaz de causar esterilidade, como quimioterapia e radioterapia, podem ganhar o acesso a técnicas de conservação de seus gametas, a fim de utilizá-los mais tarde em tratamento para reprodução assistida na rede pública de saúde. É o que garante o Projeto de Lei 1.301/12, do ex-deputado Waguinho, que foi aprovado, em redação final, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (21/03). O texto segue para o Poder Executivo.
“Cada vez mais pessoas jovens vêm enfrentando o tratamento de câncer e recebendo o prognóstico de que, mesmo curados, ficarão estéreis. Esta situação gera um grande abalo para os pacientes e suas famílias, especialmente quando estão em idade reprodutiva e, muitas vezes, ainda sem ter filhos”, apontou o autor da medida.
De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar a norma e poderá firmar convênios com empresas especializadas em reprodução assistida. Segundo a medida, a conservação dos gametas será interrompida após dois anos do início da sua preservação ou em função do óbito do paciente.
Ainda segundo a medida, o consentimento do beneficiário será livre e esclarecido, vedada a manifestação da vontade por procurador, e será formalizado, por instrumento particular, que conterá, necessariamente, os seguintes esclarecimentos: a indicação médica para o emprego das técnicas de tratamento oncológico consideradas infertilizantes, no caso específico, além dos aspectos técnicos e as implicações médicas das diferentes fases das modalidades de procriação medicamente assistida disponíveis.
