Deputadas e deputados da bancada PSOL/Rede em Brasília e na cidade do Rio de Janeiro, entre eles Tarcísio Motta e a vereadora Monica Benício, protocolaram um ofício solicitando ao Ministério Público a revisão urgente de inquéritos policiais arquivados durante os períodos em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou cargos de comando na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou, por unanimidade, o delegado por corrupção passiva e obstrução de justiça no caso do assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de que Rivaldo Barbosa recebia propina e atuava para direcionar investigações, garantindo impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias.
De acordo com o entendimento apresentado no julgamento, o ex-chefe da Polícia Civil teria utilizado posições estratégicas, como a titularidade da Delegacia de Homicídios da Capital e a Chefia de Polícia, exercida entre março e dezembro de 2018, para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de assassinatos no estado do Rio de Janeiro.
No ofício, os parlamentares do PSOL argumentam que a atuação de uma autoridade policial posteriormente condenada por corrupção compromete a integridade dos procedimentos investigativos conduzidos sob sua gestão, podendo configurar nulidade absoluta dos processos. Eles também destacam que a possível interferência indevida quebra a cadeia de custódia das provas, afetando a confiabilidade de investigações conduzidas ou arquivadas naquele período.
Os parlamentares solicitam: o levantamento e desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa, prioridade na revisão de casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas, além de apuração de eventuais irregularidades e desvios de finalidade nos arquivamentos realizados.
Para a bancada, a revisão dos casos é medida necessária para garantir o devido processo legal, restaurar a confiança nas investigações e combater estruturas de impunidade apontadas nas decisões judiciais recentes.
O documento ressalta ainda que cabe ao Ministério Público, conforme estabelece a Constituição Federal, o controle externo da atividade policial e a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, razão pela qual a adoção imediata das providências é considerada essencial diante da gravidade dos fatos.
