O recente anúncio do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro — que abriu cadastro para entidades interessadas em receber bens e valores oriundos de ações coletivas — traz uma oportunidade rara de reflexão sobre as prioridades da reparação social no país. Se por um lado tal medida visa garantir que recursos advindos de processos cheguem a instituições idôneas, por outro, revela um campo ainda pouco explorado: o fomento ao patrimônio cultural.
É sabido que a cultura — e em especial o patrimônio histórico e artístico — aparece quase sempre em desvantagem quando se trata de mecanismos de destinação de recursos. O patrimônio, na lógica de políticas públicas e também na imaginação coletiva, concorre em desigualdade com áreas que mobilizam maior atenção política ou imediata visibilidade social. Contudo, trata-se da própria memória das comunidades, dos marcos que estruturam identidades coletivas e oferecem sentido de pertencimento.
Não é raro que ações em defesa do patrimônio sejam ajuizadas apenas quando o risco do ocaso já se torna iminente — quando a destruição está prestes a ocorrer e pouco resta a salvar. Essa lógica reativa perpetua o ciclo de perdas irreparáveis e reforça a percepção de que cuidar da memória é luxo (até porque restaurar sempre será mais oneroso que conservar), e não necessidade. O cadastro do MPF, nesse sentido, poderá assumir papel maior: ser não apenas um repositório de intenções, mas uma ferramenta estratégica de fomento, destinada também à preservação de bens culturais, materiais e imateriais.
Salvar igrejas, arquivos, museus, obras de arte, saberes tradicionais, ou simplesmente devolver às comunidades aquilo que lhes foi historicamente retirado, não é apenas um gesto de cultura. É mormente um ato de justiça. Justiça com os povos, com as cidades, com a diversidade que constitui o Brasil. Reparar danos coletivos não se resume a compensar financeiramente um grupo: significa também devolver dignidade, reconstituir memórias e impedir que a erosão do tempo e do descaso consuma aquilo que nenhuma indenização futura poderá ressarcir.
Cabe, portanto, aos gestores culturais, aos detentores e aos próprios órgãos de patrimônio disputar esse espaço. O cadastro do MPF-RJ não deve ser visto como uma formalidade administrativa, mas como uma porta de entrada para transformar recursos jurídicos em instrumentos de preservação daquilo que nos define como sociedade.
Se reparação é sinônimo de justiça, não há justiça mais profunda do que garantir às comunidades a permanência de sua memória. O patrimônio cultural não pode continuar sem protagonismo na partilha de recursos coletivos: precisa ser reconhecido como campo legítimo de reparação e fomento. O desafio está lançado.
