Entregue à Alerj no mês passado, proposta ainda impedia a concessão de reajustes salariais nos próximos anos
FERNANDO MOLICA
Rio – Pressionado por deputados da própria base e por manifestações do funcionalismo, Pezão retirou o projeto de lei que praticamente impedia a concessão de reajustes salariais nos próximos anos e aumentava as contribuições previdenciárias de servidores e órgãos governamentais.
Entregue à Assembleia Legislativa no início do mês passado, a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal foi bombardeada na Alerj e sua rejeição era dada como certa. O Judiciário, o Ministério Público e o Tribuna de Contas também criticaram o projeto, apresentado pelo governo como fundamental para salvar as finanças do estado.
Medidas impopulares
Pela proposta, pagamentos de inativos e pensionistas passariam a ser contabilizados como despesa de pessoal. Isto faria com que esses gastos ultrapassassem, desde já, o limite constitucional de 60% da arrecadação. Os salários teriam que ser arrochados para caber no teto. Também segundo o projeto, só poderia haver reajustes salariais em caso de crescimento real (descontada a inflação) da receita de impostos.
Sem fundos
Com a retirada do pacote, o governo também desiste de tentar usar, para pagamento de salários, dinheiro destinado a fundos como o do TCE, Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça.
Filha de Fux nomeada
Filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Marianna Fux foi nomeada ontem à noite por Pezão para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A inexperiência dela, que tem 35 anos, vinha sendo questionada por muitos advogados.
Um de cada vez
O governo federal e a direção nacional do PT tentam abortar a proposta de realização de atos pró-Lula nos locais em que, no dia 13, haverá manifestações contra Dilma. Para o deputado Carlos Minc (PT), a coincidência de protestos seria “um erro político”.
Vistoria noturna
Moradores de nove cidades podem agendar, a partir de hoje, vistorias noturnas em postos do Detran, que atenderão até as 22h. No Rio, o serviço ficará disponível em Vila Isabel, Barra da Tijuca e Ceasa.
