A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em uma ação penal ligada à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no estado. Foram alvos do pedido Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Eles respondem por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nas alegações finais, a PGR sustenta que o grupo mantinha um esquema de propinas em troca de decisões favoráveis em processos de auditoria dentro do TCE-RJ. Segundo a acusação, os conselheiros teriam obtido ganhos milionários a partir de pagamentos feitos por empresas fornecedoras do estado, empreiteiras e empresários do setor de ônibus.
Um dos episódios centrais apontados pela procuradoria envolve o uso de cerca de R$ 160 milhões do fundo de modernização do próprio tribunal para quitar dívidas do estado com fornecedores de alimentação do sistema prisional. Em troca, segundo a acusação, teria sido cobrada propina de 15% sobre os valores liberados. O documento também menciona cobrança de 1% sobre editais de grandes obras públicas, como a reforma do Maracanã e a implantação da Linha 4 do metrô do Rio.
Além das penas de prisão, a PGR pede a perda definitiva dos cargos públicos e o pagamento de R$ 44,7 milhões por reparação de danos. Na avaliação do órgão, os acusados teriam transformado a função de fiscalização em instrumento de enriquecimento ilícito.
Do grupo, dois já não integram mais o tribunal por aposentadoria compulsória: Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco. Entre os que ainda aparecem nos registros do TCE-RJ, dois já foram condenados em outros processos. Domingos Brazão foi condenado no caso Marielle Franco, enquanto José Gomes Graciosa recebeu condenação por lavagem de dinheiro relacionada a contas na Suíça.
Em nota, o TCE-RJ afirmou que ainda não recebeu notificações oficiais sobre eventual renúncia de Brazão ou sobre a perda do cargo de Graciosa e, por isso, os registros administrativos permanecem sem alteração. Sobre o pedido da PGR, a corte informou que acata integralmente as decisões do Judiciário e que vai aguardar o andamento legal do processo.
Com informações do Tempo Real
