A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido para que acione o Supremo Tribunal Federal (STF) e proponha uma intervenção federal na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A representação sustenta que o Legislativo fluminense estaria sob risco de “captura” pelo crime organizado. As informações são d´O Globo.
O pedido é assinado pelo advogado Leandro Mello Frota. No documento, ele afirma que o Estado do Rio de Janeiro não teria condições de enfrentar, sozinho, o que chama de “vírus” da infiltração criminosa na Alerj.
A peça também aponta que a situação representaria uma ameaça institucional ao governo em exercício, comandado pelo desembargador Ricardo Couto. O argumento central é que a crise teria comprometido o funcionamento das instituições estaduais e reduzido a capacidade dos mecanismos internos de controle.
Representação cita deputados investigados e cassados
O documento menciona uma sequência de episódios recentes envolvendo a política fluminense. Entre eles, cita a renúncia de Cláudio Castro ao governo e a permanência de seu grupo político no poder estadual.
A representação também faz referência à cassação de Rodrigo Bacellar, apontando suposta associação criminosa com outro parlamentar ligado ao Comando Vermelho. O texto ainda cita casos envolvendo TH Joias, Thiago Rangel e Val do Ceasa.
No caso de Thiago Rangel, a peça lembra a acusação de participação em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de postos de gasolina. Já Val do Ceasa é mencionado por investigação que apura suposta ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP).
A representação reúne ainda votos de ministros do STF que, segundo o advogado, indicariam forte influência do crime organizado na política fluminense, risco de captura das instituições democráticas e excepcionalidade da situação do Rio de Janeiro.
Pedido mira nomeação de interventor na Alerj
Segundo Leandro Mello Frota, a crise ainda não foi superada. Ele afirma que a própria Alerj resistiria a medidas corretivas, o que justificaria a atuação da PGR junto ao Supremo.
O pedido é para que a PGR represente ao STF pela intervenção federal no Legislativo estadual. A solicitação inclui a nomeação de um interventor para atuar na Alerj, sem afastar o governador em exercício Ricardo Couto.
A eventual abertura de um processo dessa natureza depende de avaliação da Procuradoria-Geral da República. Caberá à PGR decidir se leva ou não o pedido ao Supremo Tribunal Federal.
