O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), partiu para o ataque contra a antiga direção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (2/02). Em postagem nas redes, ele criticou a gestão anterior da Casa, presidida por Rodrigo Bacellar (União Brasil), e chamou aliados do deputado de “pitbulls tchutchucas”. As informações são do portal Tempo Real.
O comentário veio depois do anúncio de que entraria em votação um projeto ligado a um acordo para quitar a dívida bilionária de ICMS do estado com a Prefeitura do Rio — proposta que acabou retirada de pauta no mesmo dia.
Na publicação, Paes disse que o acordo estava na mesa desde 2024 e que não avançou por resistência do antigo comando do Legislativo. “Só para o devido registro histórico: acordo proposto pela Prefeitura do Rio desde 2024 e que, por pura birra do antigo comando da Alerj e seus pitbulls tchutchucas, não foi votado naquele mesmo ano”, escreveu Eduardo Paes.
O prefeito também vinculou o avanço do tema à pressão do Supremo Tribunal Federal sobre o Executivo estadual. “O governador teve que ser ameaçado pelo STF para avançar com esse acordo ‘Casas Bahia’ proposto por nós e encaminhar esse projeto de lei”, afirmou Eduardo Paes.
No fim, Paes elogiou o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), mesmo com a votação adiada por tempo indeterminado. “Parabéns ao novo presidente Guilherme Delaroli por avançar de forma republicana e não perder tempo com os tchutchucas pitbull de seu antecessor!”
Em nota, Delaroli afirma que já havia comentado que o ICMS da Educação seria prioridade na volta do recesso e que, tão logo encerre essa discussão e aprovação, o outro projeto entrará na pauta com brevidade.
Rodrigo Bacellar está afastado da presidência da Alerj por decisão do STF, no contexto de medidas cautelares ligadas a investigação sobre possíveis ligações do parlamentar com o crime organizado.
O projeto da dívida de ICMS define como o estado vai devolver ao município do Rio de Janeiro os repasses destes impostos que deixaram de ser feitos por quase 30 anos. O texto trata da conta que ficou aberta desde 1997, quando uma lei estadual acabou deixando a capital fora da divisão do ICMS, imposto que os estados são obrigados, pela Constituição, a repassar 25% da arrecadação a todos municípios.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a regra inconstitucional. Para os ministros, o governo estadual não pode simplesmente excluir um município da divisão do imposto, ainda que sob o argumento de reduzir desigualdades regionais. A decisão obrigou o Executivo a refazer as contas e enviar à Alerj um projeto para pagar o que ficou para trás.
Conta alta, pagamento dividido em 52 anos
Para evitar um impacto imediato nas finanças das prefeituras do interior, que acabaram recebendo esses valores ao longo dos anos, o governo propôs um acordo de longo prazo.
Pelo projeto, o valor total devido ao Rio será corrigido pela inflação (IPCA) e pago em 52 parcelas anuais, com início em 2026. O dinheiro não sai diretamente do caixa do estado: ele será repassado à capital por meio de descontos graduais nos repasses futuros de ICMS dos demais municípios.
Na justificativa enviada à Alerj, o governador Cláudio Castro (PL) afirma que o parcelamento foi pensado para evitar um rombo nos orçamentos das cidades do interior, permitindo que a devolução aconteça aos poucos.
Disputa entre governo do estado e Prefeitura do Rio abre o ano legislativo
Por tramitar em regime de urgência, a proposta segue diretamente para o plenário, onde os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Tributação serão apresentados durante a própria sessão.
Além de acertar as contas do passado, o projeto também muda as regras para os próximos anos. A partir de agora, a capital pode passar a ter índice próprio garantido na divisão do ICMS, evitando que o problema se repita. O texto também formaliza a inclusão de Mesquita na Região Metropolitana para efeito de cálculo dos repasses.
