O projeto que legaliza e regulamenta os jogos de azar no país é uma oportunidade de descentralizar resorts e estimular o desenvolvimento de polos turísticos menores, afirma o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Pela atual proposta, ficam liberados bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de junho, em um placar apertado, com 14 votos favoráveis e 12 contrários. A proposta segue em tramitação na Casa, sem perspectiva de ter a votação finalizada.
A ideia do ministro é fazer com que os resorts com cassinos integrados possam ser instalados em polos turísticos já existentes, mas ainda sem tanta visitação, longe das grandes cidades.
Por exemplo, Salinópolis e Alter do Chão, no Pará; Olímpia, em São Paulo; Pirenópolis e Alexânia, em Goiás.
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), fala num potencial de arrecadação de mais de R$ 20 bilhões ao ano.
Sabino também ressalta o dinheiro que pode ser gerado pelos resorts e jogos, inclusive o jogo do bicho, uma “atividade comum nas cidades brasileiras e é tida ainda como contravenção penal”, disse.
O ministro afirmou que a pasta está recebendo demandas dos grupos empreendedores que têm interesse de abrir cassinos de tamanhos variados. Citou empresários europeus, norte-americanos, chineses, gregos e chilenos. As dimensões dos resorts devem variar de acordo com o número de habitantes e as respectivas localizações.
Sabino disse não ver resistência ao projeto “no conjunto da equipe de governo”. Ele defende que a liberação seja feita com regramentos para a prevenção de jogadores compulsivos.
“Regramento claro. As pessoas que vão entrar na área dos cassinos vão ser identificadas, vai ter um controle. Quem for identificado com essa compulsão não vai poder acessar as áreas”, acrescentou Sabino, que comanda a reunião de ministros do Turismo do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, presidido neste ano pelo Brasil.
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