A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 562/23. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder nova lotação, mais próxima da residência, a policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com doenças que exijam cuidados especiais.
O texto é de autoria do deputado Vinicius Cozzolino. Pelo projeto, o pedido precisará vir acompanhado de laudo médico fundamentado, com indicação do CID-10. O documento terá validade de 12 meses, salvo situações em que outra legislação determine prazo diferente. A regulamentação ficará a cargo do governo estadual.
Na justificativa, o parlamentar diz que o tema é de segurança pública, mas não só. “Estamos acostumados a ver esses profissionais pela farda, pela autoridade e pela função. Mas por trás da farda existe um pai, uma mãe, um filho que depende de tratamento contínuo”, afirmou Vinicius Cozzolino. “Muitas vezes, esse servidor que dedica a vida a proteger a sociedade enfrenta o drama silencioso de não conseguir estar presente quando sua própria família mais precisa”, completou Vinicius Cozzolino.
Ele também reforçou que a proposta tenta criar critérios objetivos para evitar distorções. “Este projeto não cria privilégio. Cria equilíbrio. Cria sensibilidade. Exige laudo médico, estabelece prazo de validade e depende de regulamentação”, disse Vinicius Cozzolino. “Cuidar da família de quem nos protege também é fortalecer a segurança pública”, afirmou o deputado.
O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão na Alerj. Depois disso, segue para sanção ou veto do governador.
