Procurador-geral da República terá mais dois anos de mandato. Em votação secreta, seu nome foi aprovado por 59 votos a 12. Houve ainda uma abstenção. Em dois anos, votos contrários à sua indicação cresceram três vezes
Quase 12 horas após o início da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo por novo mandato de dois anos. Em votação secreta, a indicação da presidente Dilma Rousseff foi aprovada por 59 votos a 12, com uma abstenção. Houve ainda uma abstenção. Dois anos atrás, o plenário deu 60 votos favoráveis e quatro contrários à sua indicação. Ele foi o mais votado na lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à presidente Dilma, que optou por recomendar sua manutenção na chefia do Ministério Público Federal (MPF).
Janot foi submetido, ao longo desta quarta-feira (26), a dez horas e 22 minutos de sabatina na CCJ. Por volta das 20h20, a comissão anunciou a aprovação do nome dele, por 26 votos a um. A reunião, iniciada às 10 horas, foi marcada pelo confronto promovido pelo Fernando Collor (PTB-AL), denunciado por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (20), por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O primeiro mandato do procurador-geral expira em 17 de setembro. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também foi denunciado por Janot por participação no petrolão.
A celeridade da aprovação, em boa parte, deveu-se ao comprometimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resolver o assunto ainda nesta quarta-feira. Depois de reunião com o próprio Janot em seu gabinete, na semana passada, Renan saiu do encontro dizendo que a deliberação seria concluída ainda hoje. Depois de cerca de dez horas de debate da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já havia aprovado a indicação por 26 votos a 1, o senador José Maranhão (PMDB-PB) recebeu um telefonema para apressar a conclusão da sabatina a tempo de a mensagem presidencial ser votada em Plenário. A abertura de uma sessão extraordinária foi determinada pelo comando da Casa para viabilizar a análise da matéria.
Durante a votação em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) informou que a sabatina de Janot na CCJ foi a segunda maior da história do Senado. O senador lembrou que trinta intervenções foram destinadas ao sabatinado.
Caberá a Janot, além de chefiar a PGR (o órgão reúne os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios), presidir o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ser consultado em todos os processos sob a guarda do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, nos termos da Constituição, o mandato do PGR é de dois anos e com possibilidade de recondução em número ilimitado assegurada ao titular.
Quem é
Rodrigo Janot tem 58 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Direito pela mesma instituição e especialista em Direito do Consumidor e Meio Ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça durante o governo Itamar Franco (1930-2011). O procurador-geral também dirigiu a Escola Superior do Ministério Público da União e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“O indicado é autor de artigos intitulados ‘Le point de vue Du Ministère Public: les particularités du Ministère Public brésilien’,publicado no volume 395, de 2006, da Revista Petites Affiches, na França; e ‘O Caso Embraer’, publicado no volume 3, de 1993, da Revista Atualidades Jurídicas, em Belo Horizonte”, registra trecho do parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou favoravelmente à recondução do procurador ao cargo.
