O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), criticou neste domingo (24) a ação movida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ para tentar impedir o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais.
Durante a entrega de 100 novos ônibus na Zona Oeste, Cavaliere afirmou que há “oportunismo e interesses escusos” por trás da tentativa de barrar a implementação do sistema Jaé.
A medida da Prefeitura do Rio prevê que, a partir do próximo dia 30, os ônibus municipais deixem de aceitar dinheiro em espécie. As integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM) também passarão a funcionar apenas pelo cartão Jaé ou por QR Code no aplicativo.
Segundo o prefeito, os órgãos estaduais tentam interromper uma mudança considerada estratégica pela administração municipal. Cavaliere voltou a defender que o objetivo é eliminar a circulação de dinheiro vivo no sistema de transporte público da cidade.
Prefeito associa dinheiro em espécie a irregularidades
Durante o evento, Eduardo Cavaliere disse que há resistência de setores políticos e institucionais à modernização do transporte no Rio. Em tom crítico, afirmou que parte dos envolvidos na ação judicial parece defender a manutenção do dinheiro em espécie nos ônibus.
O prefeito também citou operações recentes da Polícia Federal que revelaram esquemas com dinheiro vivo, incluindo casos que atingiram parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Para Cavaliere, a digitalização dos pagamentos pode ampliar a transparência, melhorar o controle da arrecadação e reduzir brechas para práticas irregulares no sistema de transporte.
No sábado (23), o prefeito já havia usado as redes sociais para rebater parlamentares da Alerj que apresentaram um projeto de lei para proibir estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de recusarem pagamentos em espécie. A proposta surgiu depois do anúncio das mudanças nos ônibus da capital.
Prefeitura diz que 95% das passagens já são digitais
A Prefeitura do Rio afirma que cerca de 95% das passagens de ônibus já são pagas por meios digitais. A administração municipal sustenta que o fim gradual do dinheiro nos coletivos pode reduzir assaltos, acelerar o embarque e melhorar a fiscalização sobre a receita das empresas.
Cavaliere disse que a gestão está “serena e tranquila” em relação à entrada em vigor das novas regras do Jaé. Ele também afirmou que avanços recentes no transporte, como as reformas nos corredores do BRT e a reorganização das linhas, foram possíveis com decisões judiciais e apoio de instituições como o Ministério Público.
O prefeito ainda declarou que a Justiça saberá diferenciar políticas públicas de modernização do transporte de ações movidas por interesses políticos.
Procon-RJ e Sedcon alegam risco para usuários vulneráveis
Na ação apresentada à Justiça, Sedcon e Procon-RJ afirmam que as mudanças foram anunciadas de forma abrupta e sem uma campanha ampla de orientação à população.
Os órgãos estaduais também questionam a estrutura disponível para atendimento aos usuários do sistema Jaé. Segundo a ação, o fim do pagamento em espécie pode afetar idosos, pessoas sem acesso à internet, trabalhadores informais, turistas, adolescentes, cidadãos desbancarizados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O pedido feito à Justiça busca manter o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais, suspender a exclusividade do cartão Jaé e do QR Code nas integrações tarifárias e obrigar a Prefeitura a apresentar um plano de contingência com reforço no atendimento aos passageiros.
A ação também pede um prazo mínimo de 30 dias de adaptação após comunicação efetiva à população. Os órgãos solicitam ampla campanha de informação e ampliação dos canais de atendimento do Jaé.
Em caso de descumprimento, Sedcon e Procon-RJ pedem multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura do Rio.
