A Prefeitura do Rio descumpriu o prazo para o pagamento da parcela de 2025 da dívida renegociada com fornecedores da Saúde, deixando pelo menos 44 empresas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem receber. De acordo com levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), de um total de R$ 15,7 milhões previstos para a quitação, apenas R$ 6,3 milhões foram pagos. O vencimento estava marcado para 22 de julho, mas a maioria dos credores continua sem receber.
A dívida diz respeito a “restos a pagar” de 2017 a 2020 e foi organizada pelo Novo Regime Fiscal (Lei Complementar nº 235/2021), regulamentado pelo Decreto Rio nº 50.459/2022. O acordo previa o parcelamento do débito em dez parcelas anuais, pagas no 16º dia útil de julho, para dar previsibilidade e transparência aos credores. Mesmo assim, o compromisso não foi cumprido.
O atraso se torna ainda mais grave quando se considera que a Prefeitura tem caixa líquido de R$ 5,56 bilhões, segundo o relatório fiscal de maio, suficiente para pagar os fornecedores. Das 102 empresas do FMS que deveriam receber, apenas 58 foram pagas, deixando 44 sem receber, incluindo Profarma Specialty S.A. (R$ 50 mil) e Cruz Vermelha Brasileira, filial RS (R$ 202,6 mil), que sequer aparecem no ContasRio, sistema de transparência da Prefeitura.
Outros 18 órgãos que renegociaram dívidas pelo mesmo regime também não cumpriram integralmente seus compromissos. No total, esses 19 órgãos tinham R$ 46,7 milhões em despesas atualizadas e pagaram apenas R$ 20,7 milhões, ou 44%. Ou seja, a Prefeitura deixou de pagar 60% do que deveria há mais de 40 dias, contrariando justificativas de falta de repasses do Governo do Estado.
O vereador Pedro Duarte reforçou que o município tem recursos para honrar seus compromissos e que o atraso compromete a credibilidade com fornecedores e, indiretamente, afeta o serviço prestado ao cidadão. Ele também protocolou um ofício cobrando a Secretaria Municipal de Saúde para que as pendências sejam regularizadas.
