A Prefeitura do Rio de Janeiro entregou nesta terça-feira (15) a prestação de contas referente ao exercício de 2025 ao Tribunal de Contas do Município (TCMRio). Com o envio, começa a contar o prazo de até 60 dias úteis para análise do material pelo órgão.
O documento reúne informações sobre o segundo ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou o cargo em março para disputar o governo do estado nas eleições deste ano.
Ao todo, o relatório tem 317 páginas e detalha a execução orçamentária, financeira e fiscal do município. Entre os pontos avaliados estão o cumprimento de metas fiscais, os limites legais e a disponibilidade de caixa ao longo do ano.
A entrega segue o que determina a Lei Orgânica do Município, que estabelece o dia 15 de abril como prazo final para o envio das contas ao tribunal.
O processo terá como relator o conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por sorteio. Ele será responsável por elaborar o parecer prévio que será submetido ao colegiado do TCMRio.
Antes disso, a análise técnica ficará a cargo de áreas internas do tribunal. Após essa etapa, o processo ainda passa pela Procuradoria Especial da corte.
Com a aprovação do parecer pelo tribunal, o documento segue para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tem a responsabilidade de julgar as contas do município.
Com informações do Amado Mundo.
