A Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a liderança do prefeito Eduardo Cavaliere, anunciou na última quinta-feira (02/07) a implementação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) Bossa Nova. Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes urbanísticas específicas para a preservação das características culturais e arquitetônicas de Ipanema e Leblon, dois dos bairros mais emblemáticos da cidade.
De acordo com Cavaliere, a elaboração deste decreto foi resultado de um extenso trabalho de pesquisa que durou um ano e meio, realizado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade em colaboração com as secretarias de Urbanismo e Cultura. “Estudamos uma área que é um verdadeiro símbolo, não só da cidade, mas do Brasil e do mundo”, destacou o prefeito, enfatizando a importância histórica e turística da região, que atrai um grande fluxo de visitantes e abriga diversos hotéis e edificações significativas.
Um dos pontos centrais da nova legislação é a limitação da altura das construções em áreas específicas, abrangendo cerca de 750 edificações. O texto proíbe a criação de empenas cegas, que são paredes laterais ou de fundos sem janelas, e determina o tombamento definitivo de 17 imóveis. Outras medidas incluem a proteção do icônico calçadão em pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema, conhecido ponto de encontro de figuras como Tom Jobim e Vinícius de Moraes, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade.
O secretário municipal de Cultura, Lucas Padilha, ressaltou que a APAC da Bossa Nova representa a intersecção entre a paisagem e a cultura, mencionando a dificuldade de narrar a história da região sem incluir os movimentos culturais que ali floresceram. Já Gustavo Guerrante, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, destacou o compromisso com a preservação da morfologia local, evitando grandes alterações que possam descaracterizar a área.
As principais diretrizes estabelecidas pelo decreto incluem a redução do gabarito para um máximo de 20 metros em áreas definidas, a proibição de novas empenas cegas e a restrição à reconstrução de prédios demolidos que excedam as normas de altura. Além disso, a instalação de painéis publicitários que ocultem fachadas de bens tombados será limitada.
Com a criação da APAC Bossa Nova, a Prefeitura também formalizou o tombamento de 17 imóveis em Ipanema que estavam sob proteção provisória. O famoso calçadão de pedras portuguesas da orla também ganhou status de proteção, reforçando a importância histórica da área.
As principais medidas do decreto incluem:
– Tombamento do calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e Leblon, projetado por Renato Primavera Marinho em 1965.
– Proteção definitiva de 17 imóveis em Ipanema anteriormente sob proteção provisória.
– Reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro.
– Dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado para imóveis dentro da APAC, garantindo maior segurança jurídica nos processos de licenciamento.
– Aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para intervenções em bens tombados.
– Restrições à instalação de publicidade que cubra fachadas de bens tombados.
– Exigência de estudos de sombra para novas construções.
– Proibição de licenciamento de obras que não respeitem as condições estabelecidas.
As APACs, ou Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, são mecanismos que visam resguardar não apenas edifícios individuais, mas a totalidade do conjunto urbano e paisagístico que define a identidade de uma região. Criadas no Rio de Janeiro a partir de 1979, as APACs garantem que o desenvolvimento urbano respeite as características históricas e culturais locais. Atualmente, a cidade conta com 33 APACs, sendo a mais recente a do Grajaú, instituída em 2014. Todas as intervenções nas edificações dentro de uma APAC requerem a aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, responsável pela preservação do patrimônio municipal.
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