O prefeito em exercício do Rio, Eduardo Cavaliere, assinou nesta sexta-feira (22/08) um decreto que proíbe a operação de máquinas de jogos eletrônicos na cidade. A norma prevê a possibilidade de cassação de licenças já concedidas caso os estabelecimentos descumpram a determinação.
A medida ocorre um dia depois de o prefeito Eduardo Paes, que está em viagem a trabalho, declarar que não concederia alvarás a locais que instalassem esses equipamentos. O posicionamento municipal surge em resposta ao decreto do governador Cláudio Castro (PL), publicado na semana passada, que autorizou a exploração dessas máquinas no estado.
Segundo Cavaliere, a instalação de equipamentos de apostas lotéricas em estabelecimentos comerciais altera a natureza da atividade originalmente licenciada e pode gerar efeitos negativos de ordem social, econômica e urbanística. O prefeito reforça que é responsabilidade do município organizar o uso do solo urbano e fiscalizar atividades econômicas, alertando que a expansão de jogos em espaços de acesso público, sem regulamentação adequada, representa risco à saúde pública, à segurança urbana e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Paes classificou a decisão do governo estadual como “preocupante”. O prefeito afirmou que a liberação de máquinas de jogos por decreto, sem discussão legislativa ou debate público, é uma medida equivocada. Ele acrescentou que pretende se reunir pessoalmente com o governador Cláudio Castro na próxima semana para tratar do assunto.
Decreto de Castro
O decreto estadual, publicado na terça-feira (19/08), regulamenta o funcionamento de modalidades lotéricas por meio de video lottery terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e máquinas smartPOS. O texto determina que toda a operação seja gerida pela Loteria do Estado do Rio (Loterj), com as máquinas conectadas ao sistema, e estabelece que os pagamentos sejam feitos exclusivamente por Pix para garantir a identificação dos usuários.
