Em medida publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (25/10) Prefeitura do Rio quebrava contrato unilateralmente, notificava a LAMSA (Administradora da Via) e garantia o fim imediato da concessão. Assim, na noite de domingo, 27/10, funcionários da Prefeitura também descaracterizam as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz e sensores e câmeras foram inutilizados. A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes.
Ao anunciar o fim da concessão o prefeito Marcelo Crivella justificou a medida afirmando que a concessionária Lamsa deixou de repassar para os cofres públicos cerca de R$ 1,6 bilhão.
Em nota, a concessionária negou a informação e disse que não há
respaldo jurídico. “A empresa reitera que não há argumentos de fato ou de
direito para o cancelamento da concessão. A Lamsa buscará, se necessário, a
preservação dos seus direitos judicialmente”, diz o texto.
A concessionária que administrava a Linha Amarela, (LAMSA) condenou a ação da Prefeitura do Rio através de nota: “Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes….o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo….a concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários.”
Técnicos da do Tribunal de Contas do Município e a CPI da Liinha Amarela da Câmar dos Vereadores comprovaram o rombo nos repasses.
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