Na última quinta-feira (12), a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis concedeu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura da cidade entregue um plano detalhado de compra de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino, segundo o Diário de Petrópolis.
Na audiência, o juiz Carlos André Spielmann, responsável pelo caso, determinou que poder público petropolitano entregue um cronograma para viabilizar a compra dos kits. No documento devem constar etapas, prazos e medidas administrativas. Após a apresentação, o processo será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para ser analisado.
A decisão decorre de uma ação movida pelo MP em 2025 contra a Prefeitura da cidade para realizar a entregue regular de material escolar aos alunos. Segundo o Diário de Petrópolis, a Justiça já havia decidido a favor do pedido, além de ter determinado a distribuição, mas a Prefeitura recorreu sob alegação de dificuldades financeiras. Ainda assim o município não conseguiu reverter a decisão.
Embasada em um levantamento, a Secretaria de Educação afirmou que o custo previsto para a compra dos 35 mil kits necessários para atender a demanda é de aproximadamente R$ 2,6 milhões; valor do qual a administração municipal que não dispõe, por conta da atual crise fiscal.
