A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou, nesta quarta-feira (2/7), no Diário Oficial, uma resolução que prevê penalidades para ônibus municipais que apresentarem falhas recorrentes na transmissão ou inconsistência dos dados sobre o funcionamento do ar-condicionado. As informações são coletadas por sensores de climatização instalados nos veículos e, como punição, está prevista a suspensão do subsídio municipal.
De acordo com a resolução, a partir do dia 16, as novas regras vão valer para todos os ônibus fabricados até 2019. Desde o fim do ano passado, a Prefeitura do Rio instalou cerca de 2.200 sensores de climatização nesses veículos.
A partir do dia 1º de novembro, a resolução valerá para todos os demais veículos da frota, que também já estarão com os sensores de climatização instalados.
A nova resolução publicada nesta quarta-feira atualiza os critérios de monitoramento, com base no acordo judicial firmado em abril de 2025 com os consórcios operadores. Os dados de temperatura captados pelos equipamentos precisam ser enviados em tempo real à SMTR, juntamente com a localização informada pelos validadores do sistema de bilhetagem digital Jaé.
Para que o ar-condicionado seja considerado ligado e funcionando corretamente, a temperatura interna deve ser igual ou inferior a 24°C, ou a diferença entre a temperatura externa e a interna deve ser de, no mínimo, 8°C. Além disso, ao menos 80% dos registros válidos por viagem devem atender a esses critérios para que o serviço seja considerado regular. Os parâmetros adotados seguem as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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