O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), disse nesta sexta-feira (3) que a ex-vereadora Janaína Lima (PP) entregou à Casa os itens retirados do gabinete que lhe pertencia.
Em nota, Teixeira informou que “os equipamentos foram recebidos e fotografados por guardas municipais.” Além disso, o comunicado ressalta que com a reabertura da Câmara após o recesso, na próxima segunda-feira (6), o setor técnico irá avaliar como proceder nesta situação.
Dentre os objetos, estão uma privada, chuveiro e pias. Segundo a ex-parlamentar, na quarta-feira (1º), os itens haviam sido adquiridos com recursos próprios e não pertenciam ao patrimônio da Câmara.
Posteriormente, Lima anunciou que iria doar os equipamentos para a Casa Legislativa.
“Entreguei o gabinete respeitando toda legislação estabelecida na Câmara Municipal de São Paulo, legislação interna. Por orientação do jurídico, equipamentos instalados com recursos próprios foram retirados. No entanto, por uma decisão pessoal, esses equipamentos estão sendo doados agora para a Câmara Municipal decidir o seu melhor destino”, disse a ex-vereadora.
Fontes da área jurídica e administrativa da Câmara disseram à CNN que o caso é tão inusitado que não há precedente ou regra no regimento interno que possam prever o que deve ser feito.
No entanto, a leitura de componentes da Mesa Diretora da Câmara ouvidos pela CNN é de que um procedimento de apuração interno não precisa necessariamente prever o ponto de irregularidade específico, isso pode ser melhor esclarecido durante a tramitação de uma eventual investigação interna.
*Sob supervisão de Douglas Porto
