A mobilização contra a desapropriação do imóvel onde funcionava uma unidade do Grupo Pão de Açúcar, em Botafogo, atingiu a marca de 3 mil assinaturas em cerca de dois meses. O abaixo-assinado pede a suspensão do decreto municipal que declarou o prédio, localizado na Rua Barão de Itambí, de utilidade e interesse público para fins de desapropriação.
O movimento foi proposto em dezembro pelo vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, e acabou abraçado pelo Grupo Sendas, proprietário do imóvel, que passou a divulgar o documento inclusive com um QR Code fixado na porta do prédio.
Segundo os organizadores, há adesões vindas de pelo menos 126 bairros do Rio e também de municípios vizinhos, como Duque de Caxias.
Decreto e controvérsia
A polêmica começou no fim de novembro, quando a Prefeitura editou o decreto 57.362/2025, declarando o imóvel de utilidade e interesse público para desapropriação por hasta pública. O instrumento é voltado a imóveis abandonados ou subutilizados, que podem ir a leilão, com posterior ressarcimento ao proprietário.
O ponto central da controvérsia está justamente aí. O Grupo Sendas sustenta que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. A loja do Pão de Açúcar havia encerrado as atividades recentemente, mas já existia contrato firmado com outra rede, o Supermercado Mundial, para assumir o ponto. Além disso, uma academia segue funcionando na parte superior do imóvel.
Como noticiado em primeira mão pelo DIÁRIO DO RIO, a intenção do poder público é instalar no local um centro de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. A desapropriação teria ocorrido a partir de demanda da própria instituição.
Pressão política e disputa judicial
O vereador também ingressou com ação popular na Justiça Estadual para tentar anular a medida. O processo tramita na 15ª Vara da Fazenda Pública e ainda não tem decisão. Na ação, ele pede a intimação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a declaração de nulidade do decreto e a concessão de tutela antecipada para suspender seus efeitos até o julgamento final.
Paralelamente, Duarte recorreu, no último dia 4, contra o arquivamento de um inquérito civil instaurado pela Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da capital. O procedimento havia sido aberto para apurar a legalidade do decreto, mas foi encerrado 20 dias depois sob o argumento de perda de objeto, já que a empresa proprietária havia ajuizado ação própria.
Pão de Açúcar entra na Justiça e cobra indenização de R$ 12 milhões
O Grupo Pão de Açúcar também ingressou com ação judicial contra a Prefeitura do Rio para questionar a legalidade da desapropriação. Na ação, o GPA sustenta que a medida municipal teria beneficiado uma entidade privada ao interromper um contrato de compra e venda já firmado. Segundo os advogados da companhia, o decreto provocou prejuízo imediato estimado em R$ 12 milhões.
A empresa pede a suspensão urgente da desapropriação e o pagamento de indenização por danos financeiros.
