A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, multou em R$ 9.520, nesta segunda-feira (06/04), o restaurante O Porco Gordo, localizado no Recreio dos Bandeirantes, após a divulgação de conteúdo de cunho antissemita em sua página oficial em rede social.
A medida foi adotada após o órgão tomar conhecimento de uma publicação no perfil oficial do restaurante em que o estabelecimento exibiu a bandeira de Israel com um “X” sobre a imagem, acompanhada da legenda: “Também não são bem-vindos aqui. Não estão proibidos, mas não são bem-vindos”.
Para o Procon Carioca, a mensagem caracteriza prática discriminatória nas relações de consumo, ao constranger e afastar potenciais clientes com base em sua origem, religião ou identidade, o que é expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Além da autuação no Recreio, o órgão também notificará a loja Delly Gil, localizada na Cobal do Leblon, para que preste esclarecimentos sobre um relato de discriminação feito por uma consumidora.
Segundo a denúncia, ao questionar a ausência de matzá, um pão tradicional judaico consumido especialmente durante o período da Páscoa judaica, a cliente teria ouvido de um funcionário, em voz alta, que o estabelecimento não comprava mais produtos judaicos porque estava “cansado dos judeus”. O Procon Carioca considera a conduta extremamente grave e incompatível com os princípios que regem as relações de consumo, que devem ser pautadas pelo respeito, pela dignidade e pela igualdade de tratamento entre todos os consumidores.
A Secretaria reforça que práticas discriminatórias, de qualquer natureza, configuram infração à legislação consumerista e podem resultar em outras sanções administrativas.
