A deputada estadual Verônica Lima apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que estabelece normas para a capacidade de público nos camarotes do Sambódromo da Marquês de Sapucaí durante eventos culturais, artísticos e carnavalescos.
A proposta atinge camarotes administrados pela Riotur, pela Liesa – Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro ou por empresas privadas.
O texto define critérios técnicos para cálculo da lotação. Em áreas com público em pé e saídas distintas, a densidade máxima será de três pessoas por metro quadrado. Quando houver saída única, o limite cai para 2,5 pessoas por metro quadrado.
Nos espaços com mobiliário, como palcos e camarins, a capacidade será definida conforme a área útil prevista em leiaute. A capacidade final deverá considerar também a largura das saídas de emergência, conforme a Nota Técnica 5-04 do CBMERJ – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O projeto determina ainda a instalação de placas fotoluminescentes ou eletrônicas em todos os acessos, informando a capacidade máxima e o público presente.
Em caso de descumprimento, o administrador poderá sofrer advertência, multa ou interdição do camarote. As multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 30 mil, conforme avaliação do CBMERJ. A fiscalização ficará a cargo da Diretoria Geral de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a procura por camarotes cresceu nos últimos anos e que houve relatos de superlotação, especialmente nas frisas, além de problemas de atendimento e segurança.
“Após diversas denúncias feitas pelos clientes sobre a superlotação dos camarotes, propomos a presente proposição, a fim de normatizar a capacidade de público nos camarotes, com objetivo de proporcionar segurança ao público e aos trabalhadores”, afirmou Verônica Lima.
O projeto vem após as denúncias do DIÁRIO DO RIO de lotação em camarotes durante o carnaval 2026, em especial o camarote Rio Praia.
O projeto prevê que eventuais atualizações nas normas técnicas da ABNT sejam aplicadas automaticamente, sem necessidade de nova alteração na lei.
