Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar o uso de spray de pimenta — na forma de extratos vegetais — como ferramenta de legítima defesa para mulheres. Atualmente, o produto é considerado controlado pelo Exército, e sua fabricação, comercialização e uso dependem de autorização militar.
De acordo com a proposta, o spray poderá ser vendido em farmácias mediante apresentação de documento de identidade e distribuído gratuitamente a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva.
O texto estabelece concentração máxima de 20%, limite de duas unidades por pessoa por mês e venda restrita a maiores de 18 anos, permitindo o uso por adolescentes a partir de 16 anos com autorização dos responsáveis legais.
Além disso, prevê que o Estado forneça gratuitamente o spray para mulheres protegidas por medida judicial, cabendo ao agressor ressarcir o custo durante a vigência da medida.
De autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionisio Lins (PP), a iniciativa busca garantir segundos vitais para que mulheres em situação de risco possam reagir e buscar socorro.
“O Estado nem sempre chega a tempo. Muitas mulheres não têm nem tempo de gritar. Esse projeto garante segundos vitais para reagir, fugir e sobreviver”, afirmou Sarah Poncio durante a apresentação da proposta no plenário.
Segundo os autores, a medida reconhece o direito à autodefesa como forma legítima de proteger a vida e a integridade física da mulher, oferecendo uma alternativa acessível, proporcional e eficaz em situações de perigo.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
