A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei 7413/2026, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), que propõe o endurecimento das punições contra o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, no estado. A proposta busca ampliar as penalidades e reforçar a fiscalização para tentar conter acidentes graves e mortes provocadas por esse tipo de material.
Pelo texto, o uso, a posse ou o transporte de linhas cortantes poderá gerar multas entre 500 e 2.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 2.480,20 e R$ 9.920,80. Já a fabricação e a comercialização desses produtos poderão ser punidas com multas de até 20 mil UFIR-RJ, o que representa R$ 99.208. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
A proposta também endurece as sanções contra estabelecimentos flagrados vendendo esses materiais. Pelo projeto, os locais poderão ser interditados de forma imediata e, se houver reincidência, terão o alvará cassado. Outro eixo do texto é a criação de ações integradas de fiscalização, com participação de órgãos de segurança e ordem pública, para aumentar a apreensão de materiais e o combate à venda ilegal.
Hoje, a legislação fluminense já proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de cerol e linha chilena. A norma em vigor, a Lei 7.784/2017, foi ampliada em 2019 pela Lei 8.478/2019, que passou a prever multa administrativa para pessoa física flagrada usando ou portando esses materiais e também para pessoas jurídicas e vendedores informais envolvidos na fabricação ou comércio.
Na justificativa da nova proposta, Índia Armelau argumenta que a legislação atual não tem sido suficiente para frear a prática. O tema voltou a ganhar força nos últimos dias após novos casos envolvendo motociclistas. Reportagem do R7 mostrou que as denúncias sobre linha chilena e cerol mais que dobraram no Estado do Rio e relatou a morte de um motociclista atingido por uma linha cortante.
“A legislação atual não está sendo suficiente para salvar vidas. Precisamos de punições mais severas e fiscalização efetiva para impedir que essas linhas continuem causando tragédias”, afirmou Índia Armelau.
A deputada também diz que a proposta mira a proteção de quem mais se expõe nas ruas. “Nosso objetivo é claro: preservar a vida. Não podemos aceitar que trabalhadores, especialmente motociclistas, continuem expostos a um risco tão alto por conta de uma prática ilegal que ainda persiste”, disse Índia Armelau.
No plano nacional, o tema também avançou no Congresso. Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, enquanto o Senado passou a discutir proposta com previsão de multa e detenção para quem usar cerol.
