Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer abrir caminho para que cães e gatos possam ser sepultados em campas e jazigos que já pertencem às famílias de seus tutores. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim e vale para o Estado do Rio de Janeiro, mas deixa claro que a regra prática do enterro ficaria na mão de cada prefeitura.
O texto é direto: “Fica autorizado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores”, diz o projeto. Projeto de Lei (Alerj), autor: Rodrigo Amorim.
Na prática, a lei estadual não cria um “modelo único”. O projeto prevê que as disposições e regras do sepultamento serão regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. Isso inclui como o procedimento seria feito, quais condições sanitárias serão exigidas e como a autorização funcionaria em cada cidade.
A proposta também define quem paga a conta: as despesas do sepultamento ficariam com a família do concessionário da campa ou do jazigo. Ou seja, não há previsão de gasto novo para o poder público.
Outro ponto é o tratamento dos cemitérios privados. O texto permite que cemitérios pertencentes a entidades particulares adotem regramento próprio para esse tipo de sepultamento, desde que respeitadas as regulamentações legais.
Na justificativa, Rodrigo Amorim sustenta que o vínculo entre tutores e animais mudou, e que, no momento da perda, muitas famílias acabam limitadas à cremação ou a alternativas que nem sempre são acessíveis. A proposta, segundo ele, tenta ampliar opções, sem impor obrigação a municípios ou cemitérios, e com foco em respeitar normas sanitárias e ambientais.
