A Câmara Municipal do Rio analisa um projeto que prevê punições administrativas para pessoas que desrespeitarem interdições temporárias em áreas públicas determinadas pela prefeitura. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta quinta-feira (28/05).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2026 estabelece aplicação de advertência e multa a quem ultrapassar bloqueios devidamente sinalizados pelo poder público em situações consideradas de risco. Entre os casos previstos estão ressacas, chuvas fortes, ventos intensos, obras emergenciais, serviços de manutenção e outras ocorrências que comprometam a segurança da população.
De acordo com o texto, o valor das multas será definido pelo órgão municipal responsável, levando em conta fatores como a gravidade da infração e o risco provocado pela invasão da área interditada. Em caso de reincidência, a penalidade poderá ser dobrada.
Na justificativa do projeto, Carlo Caiado afirma que episódios recentes demonstram a necessidade de reforçar mecanismos de fiscalização e conscientização. O vereador cita como exemplo o caso de ciclistas que ultrapassaram bloqueios na Ciclovia Tim Maia, na Zona Sul, durante a ressaca registrada no litoral carioca no último fim de semana.
Imagens compartilhadas nas redes sociais e captadas por câmeras do Centro de Operações Rio (COR) mostraram ciclistas e corredores removendo barreiras instaladas na via, mesmo após a interdição preventiva determinada pela prefeitura devido ao risco causado pelas ondas, que ultrapassaram 2 metros de altura.
Segundo Caiado, o descumprimento das interdições coloca em risco não apenas os próprios infratores, mas também agentes públicos envolvidos em ações de resgate, contenção e proteção das áreas afetadas.
“O episódio evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de conscientização, fiscalização e responsabilização administrativa em situações nas quais o descumprimento das interdições representa perigo não apenas aos infratores, mas também aos agentes públicos eventualmente mobilizados em ações de resgate, contenção e proteção da área interditada”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.
O projeto também prevê o uso de sistemas de videomonitoramento urbano para auxiliar na fiscalização, incluindo imagens de câmeras instaladas em vias públicas e equipamentos municipais, desde que sejam respeitadas as normas de proteção de dados pessoais e garantias individuais.
Antes de seguir para votação em plenário, o PLC será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Caso seja aprovado em dois turnos, o texto ainda dependerá de sanção do Executivo e posterior regulamentação da prefeitura para entrar em vigor.
