A Câmara Municipal do Rio analisa um projeto de lei que propõe a criação de uma categoria específica para atletas trans ou não binários em competições esportivas e paradesportivas oficiais realizadas no município.
A proposta é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL) e se aplica a modalidades coletivas e individuais. O texto abrange equipes, clubes, federações, associações, agremiações, institutos, empresas privadas e demais entidades responsáveis pela organização de eventos esportivos.
Pela proposta, competições realizadas no Rio de Janeiro passariam a contar com uma categoria trans ou não binária. O projeto também prevê regras para inscrição, estrutura dos espaços esportivos e penalidades em caso de descumprimento.
Projeto prevê vestiário neutro para atletas
O texto obriga federações, entidades e clubes a disponibilizarem departamento e vestiário neutros para uso exclusivo de atletas trans ou não binários. Esses espaços também deverão ter acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na justificativa, Fernando Armelau afirma que a proposta busca criar uma categoria à parte em competições esportivas e paradesportivas. “Há um clamor da sociedade acerca de medidas apaziguadoras que demandam a criação de uma categoria à parte em todas as competições desportivas e paradesportivas, pondo fim à problemática do melhor desempenho de atletas trans, principalmente quando competem com mulheres cisgênero”.
O vereador também afirma que a inclusão de atletas trans no esporte deve ser tratada junto com o debate sobre equilíbrio competitivo.
“A participação inclusiva de transexuais ou não binários no esporte deve ser pautada pelo respeito à realidade e jamais pode implicar na exclusão de outros atletas, como ocorre no caso de transgêneros ingressando no esporte feminino”, destacou Fernando Armelau.
Multas podem chegar à interdição
A proposta prevê multa de até R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem a regra. Em caso de reincidência, o valor será ampliado.
Na hipótese de uma terceira infração, o estabelecimento poderá ser interditado por seis meses, com suspensão imediata da licença de funcionamento. Também será aplicada multa equivalente a dez vezes o valor inicial. Uma nova licença só poderá ser requerida após dois anos da data da interdição.
O texto também prevê que o atleta transgênero que omitir essa condição ao se inscrever em eventos das categorias masculina ou feminina poderá ser banido do esporte e responder a sanções semelhantes às aplicadas em casos de dopagem.
Fernando Armelau é marido da deputada estadual Índia Armelau (PL), autora do projeto que prevê banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero em determinados ambientes públicos e privados do estado. A proposta foi aprovada pela Alerj em 26 de maio e seguiu para sanção ou veto do governador em exercício.
A proposta sobre atletas trans tramita na Câmara Municipal do Rio e está em análise nas comissões temáticas da Casa.
