A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa o Projeto de Lei nº 1015/2025, de autoria do vereador Pedro Duarte, que propõe a integração de sistemas de monitoramento e o compartilhamento de dados entre o município e concessionárias que operam serviços públicos. O objetivo é ampliar o uso de tecnologias de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos para reforçar a segurança pública.
A proposta abrange concessionárias de ônibus, metrô, trens, VLT, BRT, vias expressas, hospitais, parques e outros serviços. O texto garante que a adesão será voluntária e que todas as parcerias deverão seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com uso exclusivo para fins de segurança pública.
O projeto também prevê que os órgãos municipais de segurança possam integrar seus sistemas aos das empresas parceiras, permitindo ações mais ágeis na identificação de suspeitos, fiscalização de trânsito e prevenção de incidentes.
Na justificativa, o autor cita dados alarmantes da violência no Rio, como os 800 roubos de carros em apenas quatro dias registrados no início de 2025, e argumenta que a integração otimiza recursos já existentes, evitando grandes investimentos e potencializando a prevenção e repressão de crimes.
“Diversas concessionárias já possuem câmeras capazes de identificar placas e realizar reconhecimento facial, mas operam de forma independente. Essa fragmentação limita a eficácia das ações preventivas”, afirma Pedro Duarte.
