A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa o Projeto de Lei 756/2025, de autoria do vereador Fábio Silva, que propõe a isenção total do IPTU para idosos de baixa renda na cidade. A proposta busca beneficiar pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e sejam proprietárias de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência própria.
Para ter direito à isenção, o idoso deve, obrigatoriamente, residir no município do Rio de Janeiro. A regra não se aplica a imóveis alugados ou cedidos a terceiros, e o benefício deverá ser solicitado anualmente, mediante apresentação de documentação à Secretaria Municipal de Fazenda.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta tem como objetivo aliviar a carga financeira dos idosos, especialmente diante dos custos crescentes com saúde, alimentação e manutenção básica. “A isenção do IPTU permitirá que esses cidadãos mantenham sua moradia com mais dignidade e segurança financeira, reconhecendo sua contribuição à sociedade e respeitando o princípio da solidariedade”, destaca Fábio Silva.
Se aprovado, o projeto passa a valer na data de sua publicação, beneficiando uma parcela da população que, segundo o autor, enfrenta grande vulnerabilidade social no município.
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