A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começou a analisar o Projeto de Lei nº 5440/2025, de autoria do deputado estadual Douglas Gomes (PL), que propõe proibir a participação de crianças menores de 14 anos em eventos públicos com conteúdo considerado sexualmente explícito ou inadequado para essa faixa etária.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é evitar o que ele classifica como “banalização da hipersexualização infantil” em manifestações como paradas LGBT e eventos similares, onde, segundo ele, crianças estariam sendo expostas a “conteúdos visuais, sonoros e comportamentais incompatíveis com seu desenvolvimento psicológico e emocional”.
Douglas Gomes afirma que a intenção do projeto “não é atacar grupos ou restringir manifestações culturais”, mas sim “assegurar que a infância seja respeitada como etapa sagrada do desenvolvimento humano”. O texto cita como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina prioridade absoluta à proteção de menores.
“Não podemos normalizar que crianças participem de ambientes onde há nudez, simulações de atos sexuais, linguagem inapropriada e outras formas de erotização precoce. Isso não é liberdade, é irresponsabilidade”, disse Douglas Gomes, defendendo que o papel do legislativo é “garantir que a sociedade fluminense promova valores morais, familiares e de proteção à inocência infantil”.
De acordo com o projeto, os organizadores desses eventos deverão indicar de forma clara a classificação etária, além de informar sobre o conteúdo apresentado, por meio de sinalização visível. O descumprimento poderá gerar advertência, multa e até proibição do evento, dependendo da gravidade.
A proposta será analisada nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança e do Adolescente e Orçamento. O texto já começa a mobilizar diferentes setores da sociedade, tanto favoráveis quanto críticos à medida.
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