O Projeto de Lei nº 317/2023, que trata da instalação de banheiros e vestiários neutros no Estado do Rio de Janeiro, voltou às comissões da Alerj após receber 35 emendas nesta terça-feira (12/05). Com isso, a proposta saiu de pauta e não foi votada em plenário.
O texto é de autoria da deputada Índia Armelau, do PL, e prevê a obrigatoriedade de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de grande circulação. Pelo projeto original, esses espaços seriam destinados ao uso exclusivo de pessoas trans não redesignadas e pessoas não-binárias.
A proposta gerou reação de parlamentares da oposição. A deputada Marina do MST, do PT, apresentou cinco emendas modificativas ao texto. Segundo ela, o modelo previsto no projeto pode reforçar a segregação em vez de promover inclusão.
“Do jeito que foi apresentado, o projeto cria um espaço apartado para pessoas trans e não-binárias, o que acaba reforçando estigmas e expondo ainda mais essa população à discriminação e à violência. Nós defendemos uma política de acessibilidade e acolhimento que garanta privacidade, segurança e dignidade para todas as pessoas”, afirmou Marina do MST.
Emendas propõem modelo baseado em Desenho Universal
As emendas apresentadas por Marina do MST buscam substituir a criação de banheiros exclusivos para pessoas trans e não-binárias por um modelo baseado no conceito de Desenho Universal.
A ideia é que os espaços sejam pensados para garantir acessibilidade, privacidade e segurança, sem separar usuários por identidade de gênero. O modelo prevê cabines individuais e áreas neutras que possam ser usadas por diferentes públicos.
Pela proposta da deputada, esses banheiros poderiam atender pessoas trans e não-binárias, famílias, idosos acompanhados de cuidadores e pessoas com deficiência.
Com o retorno às comissões, o projeto deverá passar por nova análise antes de voltar ao plenário da Alerj.
